Esta página explica como você pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais junto à Armstrong Advocacia, incluindo acesso, correção e solicitação de eliminação de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Como solicitar
As solicitações devem ser enviadas para o e-mail contato@nossoadvogado.online, com a indicação clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade ou revogação de consentimento).
2. Dados mínimos do pedido
Para permitir a identificação do pedido, a mensagem deve conter, no mínimo:
- Nome completo do titular dos dados;
- Endereço de e-mail ou número de telefone utilizado no atendimento ou no cadastro;
- Descrição objetiva do pedido e, quando aplicável, dos dados aos quais ele se refere; e
- Quando envolver dados de representante, a indicação dessa condição e a respectiva comprovação.
3. Validação de identidade
A Armstrong Advocacia poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do solicitante e à segurança da operação, evitando o acesso ou a exclusão indevida de dados por terceiros. A análise do pedido só é iniciada após a validação da identidade.
4. Prazos legais
O pedido será analisado e respondido no prazo legal aplicável previsto na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Eventuais prazos adicionais podem decorrer da complexidade do pedido ou da necessidade de interação com provedores terceiros.
5. Retenções obrigatórias
A eliminação de dados pode ser total ou parcial. Determinados dados podem ser mantidos quando existir obrigação legal ou regulatória de retenção, hipótese em que serão conservados apenas para o fim de cumprimento dessa obrigação e pelo prazo correspondente. Nessas situações, os dados podem ser anonimizados ou bloqueados sempre que possível.
6. Revogação de consentimento
Caso o tratamento tenha se dado com base no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer tempo. A revogação não retroage sobre os tratamentos já realizados, mas impede novos tratamentos com essa base, salvo existência de outra base legal aplicável.
7. Contato
Para acompanhar o andamento de um pedido ou enviar nova solicitação, utilize o e-mail contato@nossoadvogado.online.