A presente Política de Privacidade descreve como a Armstrong Advocacia, na condição de controladora, trata dados pessoais nas atividades de atendimento ao cliente e na operação do aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e a legislação aplicável.
1. Da controladora
A Armstrong Advocacia é responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta Política. Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, o canal de comunicação é o e-mail contato@nossoadvogado.online.
2. Categorias de dados tratados
No atendimento via WhatsApp, podem ser tratados: nome e número de telefone do contato; conteúdo das mensagens enviadas (texto, áudio, imagem e documentos); dados fornecidos na triagem e na jornada de atendimento, como qualificação pessoal, CPF/CNPJ e relato da demanda jurídica; e registros de conversa necessários à continuidade do atendimento.
No aplicativo, podem ser tratados: dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e demais informações de qualificação); dados de processos e casos jurídicos; documentos e arquivos; informações de agenda e prazos; dados financeiros relacionados a cobranças e pagamentos; e mensagens e interações registradas na plataforma.
3. Finalidades e bases legais
O tratamento dos dados tem as seguintes finalidades: viabilizar o atendimento e a comunicação com o cliente; viabilizar ou executar o contrato de prestação de serviços jurídicos; cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia; exercer regularmente direitos em processos judiciais e administrativos; e oferecer funcionalidades auxiliares de inteligência artificial e organização do escritório.
As bases legais utilizadas incluem, conforme o caso: execução de contrato ou procedimento preliminar; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse; e consentimento, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, sem retroagir sobre tratamentos já realizados com base em seu aceite.
4. Compartilhamento de dados
O compartilhamento de dados é realizado estritamente na medida do necessário e somente com os seguintes destinatários:
- Meta / WhatsApp, para a entrega das mensagens e das respostas no canal de atendimento, conforme as práticas e termos da plataforma;
- Base44, responsável pela infraestrutura de hospedagem, processamento e armazenamento dos dados do aplicativo;
- Provedores de inteligência artificial, para o processamento de linguagem aplicado à triagem, resumos e funcionalidades auxiliares; e
- Provedores de infraestrutura, como serviços de e-mail e armazenamento, quando necessário à operação do serviço.
O tratamento por esses terceiros ocorre sob responsabilidade de cada provedor, observadas as finalidades descritas em seus respectivos termos e políticas. Não há venda de dados pessoais.
5. Transferência internacional
Em razão do uso de provedores como Meta, Base44 e serviços de inteligência artificial e infraestrutura, é possível que dados sejam tratados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, o compartilhamento observará as garantias previstas na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e durante os prazos legais aplicáveis à atividade advocatícia (incluídos aqueles previstos no Estatuto da Advocacia, no Código de Processo Civil e na legislação correlata). Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória.
7. Segurança
A Armstrong Advocacia adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito, registro de atividades e backups. Eventuais incidentes de segurança são tratados conforme a legislação aplicável.
8. Direitos do titular
Como titular dos dados, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; e informação sobre o compartilhamento e as finalidades do tratamento.
9. Como exercer os direitos
Os direitos podem ser exercidos pelo e-mail contato@nossoadvogado.online. O procedimento, os dados mínimos necessários e a validação de identidade estão descritos na página de Exclusão de Dados.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a respectiva data de atualização.
11. Contato
Para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@nossoadvogado.online.